O governo federal deu mais tempo para o contribuinte decidir como vai pagar o imposto sobre a previdência privada. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União. Pelo menos 11 milhões de pessoas conseguem reservar uma parte da renda para a aposentadoria, nos planos de previdência privada. Os números são da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida.

A mudança já está valendo. A partir de agora, quem contratou um plano de previdência privada vai poder escolher como vai pagar o imposto de renda.

Hoje existem duas formas de tributação - que atingem as modalidades VGBL ou PGBL - sobre a incidência do imposto. A chamada progressiva - o investidor paga o imposto de renda no momento em que for receber o benefício - as alíquotas são as mesmas do imposto de renda, vão de 0% ate 27,5% - e, como na tabela da Receita Federal, variam de acordo com o valor a receber.

E a chamada tributação regressiva - que incide sobre os resgates feitos a qualquer tempo. A alíquota parte de 35% para aplicações que durem até dois anos e vai caindo até 10% para planos acima de dez anos. Ou seja, quanto mais tempo o dinheiro ficar no plano, menor a alíquota que vai ser aplicada sobre o saque.

Antes da mudança, a escolha da tributação só podia ser feita no momento da contratação do plano. Agora, o investidor pode avaliar o que é mais vantajoso e mudar a opção quando quiser. O tempo que o investidor ficar em um regime não será levado em conta caso ele decida mudar.

Os especialistas afirmam que é preciso fazer as contas e pesar bem. Se for possível deixar lá o dinheiro rendendo para a aposentadoria, o modelo regressivo pode continuar sendo a melhor opção na previdência complementar. Mas se a escolha for sacar, é hora de analisar o tempo de contribuição e o valor a ser recebido. Só depois disso, o investidor deve pedir ao banco para alterar a tributação para um ajuste na sua condição financeira.

A planejadora financeira Myrian Lund avalia que a mudança vai dar mais conforto ao investidor. "Vai permitir que você otimize o seu ganho, porque no momento do resgate é que eu consigo saber se a tributação progressiva ou se a regressiva é melhor, e não no momento da aplicação", afirma.

A expectativa do governo é atrair mais pessoas para a previdência complementar. A decisão pela troca poderá ser feita quando o investidor tiver mais informações sobre a realidade financeira do momento.

“Esse investimento fica mais atrativo porque o contribuinte já sabe, o contribuinte investidor já sabe que ele terá uma carga tributária que será adequada ao investimento que ele quer fazer e adequada também à capacidade contributiva que esse investidor tem”, explica o advogado tributarista Gustavo Brigagão.

Igor Ferreira é autônomo e acredita que pode se beneficiar com a mudança.

"Como eu não tenho uma renda fixa, a gente nunca sabe o dia de amanhã. Então, eu acho assim: eu estou fazendo ali meu pé de meia para o futuro, mas a gente nunca sabe o que pode acontecer e pode ser que eu precise fazer um resgate", diz.

Fonte: G1

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